APOIO A FAMILIAS CARENCIADAS

Programa de Apoio à melhoria das condições de habitabilidade

Os gauleses com baixos rendimentos contam com a ajuda da Junta de Freguesia da Freguesia de Gaula com o objectivo de melhorarem as suas condições de habitabilidade.
Contacte os serviços desta autarquia e faça-se munir da seguinte documentação:

a)   Requerimento de candidatura, em modelo a fornecer pela Junta de Freguesia, em que descreva:

  • O local da obra;
  • Composição do agregado familiar;
  • Os materiais e quantidades.

b)   Documento comprovativo da propriedade ou posse do imóvel ou autorização escrita do respectivo proprietário para a obra pretendida ou, na sua impossibilidade, declaração, sob compromisso de honra, de que o requerente se encontra efectivamente à posse do imóvel há pelo menos dois anos, e fundamentando as razões que o impossibilitam de apresentar a documentação comprovativa respectiva;

c)   Declaração de compromisso de não alienar o imóvel durante dois anos subsequentes à percepção dos apoios e de nele habitar efectivamente com residência permanente pelo mesmo período de tempo;

d)   Fotocópia do bilhete de identidade e do número de contribuinte, devidamente actualizados, de todos os elementos do agregado familiar;

e)   Apresentação da declaração de rendimentos anuais (IRS), e ou comprovativo do valor da pensão emitido pela Segurança Social de todos os elementos do agregado familiar, maiores de dezoito anos;

f)     Quando necessário, apresentação da licença ou de autorização municipal que titula a execução das obras.